Aviso de Privacidade

1. Definições

Para facilitar a leitura, apresentamos os conceitos essenciais utilizados ao longo deste Aviso:

• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata a licença de uso do Marcos Felipe e gerencia, sob sua exclusiva responsabilidade, a VPS onde o Software é instalado.
• Usuário: Pessoa indicada pelo Cliente para operar a plataforma Marcos Felipe (administrador ou atendente interno) ou que apenas navega no Site.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador / Operador: Conceitos estabelecidos pela LGPD: o Controlador toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; o Operador realiza o tratamento em nome do Controlador.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• VPS (Virtual Private Server): Servidor virtual privado contratado e custeado pelo próprio Cliente junto a provedores de infraestrutura, no qual o Marcos Felipe é instalado e mantido sob a guarda exclusiva do Cliente.
• Plataforma WhatsApp: Plataforma de mensagens operada pela WhatsApp LLC (grupo Meta Platforms, Inc.), integrada ao Marcos Felipe via API Oficial ou por intermédio de APIs não oficiais/conectores habilitados pelo Cliente.
• Canais de Integração de Terceiros: Redes sociais, mensageiros, marketplaces, CRMs, gateways de pagamento e demais sistemas integráveis ao Marcos Felipe via APIs, webhooks ou conectores, ativados e configurados sob exclusiva responsabilidade do Cliente, que atua como Controlador dos dados que decide trafegar em cada canal.

2. A quem se aplica este Aviso

Este Aviso de Privacidade se aplica aos seguintes Titulares:

• Visitantes do Site e leads que preenchem formulários de contato ou cadastro;
• Clientes que contratam a licença de uso da plataforma Marcos Felipe;
• Usuários indicados pelos Clientes para operar e administrar o Software.

3. Quais dados coletamos e como

3.1. Dados que você nos fornece diretamente

Quando você se cadastra para utilizar o Marcos Felipe, preenche formulários no Site ou interage com nossos canais de suporte e redes sociais, coletamos:

• Identificação e contato: Nome completo, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ (utilizados para faturamento, emissão de nota fiscal e validação de licença).
• Credenciais de acesso: Senha do portal (armazenada de forma criptografada em hash) e registros do aceite formal dos Termos e deste Aviso.
• Dados da instalação: Domínio e subdomínios cadastrados pelo Cliente para vinculação e validação da licença de uso.
• Mensagens espontâneas: Conteúdo de mensagens e e-mails enviados ao nosso suporte para fins de histórico e atendimento.
• Foto de perfil de redes sociais: Ao interagir conosco via WhatsApp ou redes sociais, a foto de perfil do canal pode ficar visível para o atendente (não sendo extraída ou armazenada em banco próprio).

3.2. Dados coletados automaticamente (Logs e Navegação)

Durante a validação de licença e navegação no Site do Marcos Felipe, são coletados automaticamente:

• Logs de Validação de Licença: Endereço IP do servidor da VPS do Cliente, data e hora da validação, versão da aplicação e requisições ao servidor de licença do Marcos Felipe.
• Métricas de Navegação Web: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados obtidos via cookies no site institucional.

4. Finalidades do tratamento

Qualquer tratamento para finalidade não prevista neste Aviso dependerá de nova base legal ou novo consentimento. Tratamos os dados para:

• Operação do contrato: Identificar o Cliente e Usuários, faturar, validar a licença do software, prestar suporte técnico e comunicar aspectos contratuais (renovações, alterações de plano, comunicados oficiais).
• Comunicação institucional e marketing: Responder dúvidas, enviar conteúdos e novidades sobre o Marcos Felipe, mensurar campanhas e segmentar comunicação — com garantia de descadastro (opt-out) a qualquer momento.
• Segurança e prevenção a fraudes: Identificar tentativas de pirataria, uso indevido e fraudes, protegendo a integridade da solução e da infraestrutura.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender ordens judiciais, requisições da ANPD e demais obrigações legais (em especial a guarda de logs prevista pelo Marco Civil da Internet).
• Exercício regular de direitos: Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Mensuração e melhoria do Site: Analisar tráfego, comportamento de visitantes e desempenho de páginas e campanhas.

5. Bases legais aplicáveis

As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Marcos Felipe fundamentam-se nas seguintes bases legais da LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para fornecimento do software, validação do licenciamento e prestação do suporte contratado.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança cibernética e aprimoramento constante dos produtos.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros de conexão conforme exige o Marco Civil da Internet e obrigações fiscais.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para proteção da empresa em litígios judiciais ou administrativos.

6. Com quem compartilhamos seus dados

O Marcos Felipe não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros estratégicos para prestação do serviço:

• Provedores de meios de pagamento e emissão de notas fiscais;
• Servidores centrais de gerenciamento e verificação de licenças do Marcos Felipe;
• Autoridades judiciais, policiais ou regulatórias, mediante ordem judicial ou obrigação legal expressa.

Nosso Site pode conter links para sites e plataformas de terceiros. Esses ambientes possuem avisos de privacidade próprios, pelos quais o Marcos Felipe não se responsabiliza.

7. Particularidades do modelo self-hosted

Por força do modelo self-hosted (auto-hospedado), o Marcos Felipe é instalado diretamente na infraestrutura de VPS mantida pelo Cliente.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados pessoais mantidos sob a responsabilidade do Marcos Felipe são armazenados durante os seguintes prazos:

• Dados Cadastrais e Contratuais: Mantidos enquanto o Cliente mantiver a licença ativa e, após o encerramento, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos para defesa em potenciais litígios.
• Logs de Conexão e Validação: Armazenados pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses, atendendo ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

9. Como protegemos seus dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados sob nossa gestão, tais como:

• Comunicação criptografada via protocolo HTTPS/SSL nos servidores de licença;
• Armazenamento de senhas em algoritmos de hash seguros e irreversíveis;
• Políticas internas de controle e restrição de acesso a sistemas administrativos.

Caso você identifique qualquer vulnerabilidade ou suspeita de incidente de segurança envolvendo nossos canais, solicitamos comunicação imediata pelo e-mail marcos_felipe121@hotmail.com.

10. Direitos do Titular

A LGPD assegura aos Titulares os seguintes direitos, que podem ser solicitados diretamente ao nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um destes direitos referentes aos seus dados cadastrais, entre em contato via e-mail: marcos_felipe121@hotmail.com.

11. Cookies

Utilizamos cookies em nosso Site institucional para garantir o funcionamento correto da navegação, manter sessões de autenticação ativas e analisar métricas de acesso. O visitante pode personalizar ou bloquear o uso de cookies através das configurações do próprio navegador de internet.

12. Transferência internacional de dados

Podemos utilizar provedores de infraestrutura em nuvem cujos servidores estejam localizados fora do Brasil (como AWS, DigitalOcean ou Hetzner). Nessas situações, garantimos que tais provedores adotam padrões internacionais de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

13. Encarregado e canais de contato

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o Marcos Felipe mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) apto a atender requisições dos titulares e da ANPD:

14. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de alterar e atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer tempo. A versão atualizada e vigente estará sempre disponível nesta página (https://marcosfelipe.hcassessoria.net.br/politicas.php).